Prostituição: A difícil “vida fácil”

Por: Marina Alves de A. Fernandes

        O termo prostituição deriva do latim “prosto”, e significa: estar às vistas, à espera de quem chegar ou estar exposto ao olhar público. Na definição dada por França (2012), consiste na prática sexual remunerada, habitual e promíscua. No Brasil a prostituição NÃO é considerada um crime. Já olenocínio - prática que consiste em aliciar, favorecer, manter e lucrar através da exploração de condutas sexuais alheias, ex: funcionamento de um prostíbulo e cafetinagem - é passível de punição legal.

        Se não se configura como transgressão ao código penal brasileiro o que faz com que a prostituição se configure como transgressão dos valores morais vigentes na sociedade? As concepções que colaboram com essa ideia de promiscuidade inerente à prática da prostituição, por exemplo, a higienista, que considera a garota de programa uma ameaça para a constituição familiar. Para esta concepção, essas mulheres perverteriam os homens causando degradação física e moral e destruíram a imagem da mulher-mãe, que se limita a zelar pelo lar e cuidar dos filhos. E a influência da instituição religiosa (principalmente o catolicismo) também contribui bastante com a "satanização" da prática. O criminalista Lombroso, afirma que a sexualidade feminina pode se direcionar para a prostituição de uma maneira inata (hereditária). Para ele algumas mulheres se entregariam à prostituição por exigência do seu organismo. Quando situada no campo político à prostituição levanta discussões a respeito da mercantilização e da exploração da sexualidade da mulher. Sob a ótica do patriarcado a mulher pode ser vista como objeto para uso e controle do homem.

     O código moral, explicado por Foucault, é um conjunto de valores e regras de comportamentos que são partilhados socialmente. As normas que o constitui são permeadas pelos difundidos padrões de moralidade, de normatividade, ideologia vigente, conjugalidade e ordem sexual. Os padrões atuais que regulam a nossa sociedade colocam a prática de atividades sexuais por remuneração como algo imoral, mesmo estando a prostituição incluída no código brasileiro de ocupações. Os sujeitos comportam-se de maneiras diferentes frente ao exposto pelo código moral, modificando-o conforme sua própria moral, ou seja, há diferentes modos de sujeição dos corpos diante do construto social difundido. Para o autor não há uma única forma de se exercer a moral e sim variadas “morais” que são vivenciadas pelos diversos indivíduos. Nesta perspectivas variadas razões motivariam as mulheres a recorrerem a essa ocupação. Já o ato moral remete-se à forma que o sujeito da ação age de acordo com o código moral, sendo ele de aproximação ou rejeição. Conforme postulado por Freud, cabe ao ego dosar a possível busca inconsciente, onde se encontram os desejos (id) com a instância crítica máxima, a autoridade externa (superego). A busca de algumas mulheres seria suprir uma falta através de relações sexuais, todavia a sociedade marginaliza as práticas sexuais exercidas por retorno financeiro, deixando a instância do comportamento observável com a incumbência de exibir uma ação permeada pelo id e pelo superego, que pode ser optar ou não por se prostituir.

      Mulheres marcadas por uma infância dolorosa, onde são cerceados direitos básicos, como alimentação, moradia, educação, lazer etc., diversas vezes, também marcada por abusos sexuais tendem a recorrer à prostituição como meio de sobrevivência. No trecho “Tudo começou quando era pequeninha/ E seu padrasto mandava abaixar a calcinha/ E fazia sua festinha particular/ Virginia começou a se revoltar/ O trauma invade a alma e cala o olhar” da canção Virginia interpretada pela banda Medulla essa falta de recursos agravada pelos episódios de violência sexual tornam-se fatores desencadeantes para a menina, que posteriormente torna-se uma mulher adulta, oriente-se a esse caminho. As “putas” aventuram-se nas ruas em busca de algum sustento. Colocam-se em situações degradantes e contextos violentos, tornando-se estatísticas. São vitimas dos mais variados tipos de abuso. Marginalizadas e tratadas com o descaso de uma sociedade moralista que não enxerga que essa desigualdade social vem a séculos vitimando mulheres.

Música que retrata a realidade de algumas mulheres que se prostituem: Medulla- Virginia

https://www.youtube.com/watch?v=TnUUhJzqPbA

         Sabe-se que diversas razões podem influenciar uma mulher a optar pela prostituição. Entre elas podemos encontrar as motivações de um grupo composto por mulheres economicamente abastardas. Algumas dessas profissionais dão-se a possibilidade de escolher o cliente, o que acaba por lhe conferir uma mínima segurança (comparando-as com aquelas que necessitam atender o máximo de clientela para retirar o valor econômico para subsistência).  Entretanto, são similarmente marginalizadas.

     Um caso real, uma exceção levando-se em conta a quantidade de mulheres que desempenham essa atividade, que repercutiu na mídia, foi o da ex-profissional do sexo, Raquel Pacheco, que trabalhava com o pseudônimo de Bruna Surfistinha. Raquel era a filha adotiva de um casal religioso, pertencente à classe média alta. Enquanto ainda era estudante do ensino médio, ela fugiu de casa e começou a se prostituir. Inicialmente alocou-se em um prostíbulo. Posteriormente, conforme começou a se destacar, alugou um flat (apartamento de pequeno porte) para realizar seus atendimentos sem ter que dividir o lucro, passando a trabalhar de maneira autônoma. Nesse período entrou no mercado da prostituição de luxo e ganhava bastante dinheiro. Alega ter se envolvido com o consumo e abuso de substâncias sintéticas (cocaína). Distanciou-se da profissão para se casar com um ex-cliente e desenvolver outros projetos, como realizar a graduação em Psicologia. Raquel lançou três livros contando a trajetória dela antes e durante a vida como Bruna, são eles: O Doce Veneno do Escorpião, O que Aprendi com Bruna Surfistinha e Na Cama com Bruna Surfistinha. Atingiu uma expressiva quantidade de exemplares vendidos e lançou um filme baseado no primeiro livro. A divulgação do sucesso obtido por Bruna causou alvoroço nos meios de comunicação e deu origem a debates, pois muitos acreditavam que a história dela poderia influenciar outras meninas a recorrer a tal prática.

Entrevista com Raquel sobre a influência dos seus livros e filmes sobre as jovens:

https://www.youtube.com/watch?v=JtwZiJRZ3vU

     Todavia, há tantos outros casos de prostitutas que não tiveram seus nomes veiculados pela mídia, mas que morreram exercendo sua profissão. Faleceram marginalizadas, sem nenhum reconhecimento. Apenas estigmatizadas e vitimadas por preconceito.  As milhares de mulheres que optam pela prostituição são condenas pela sociedade.

    Sendo a prostituição uma ocupação de alto risco, por exemplo: contaminação de DST/AIDS, abusos psicológicos, físicos e sexuais. Os direitos concedidos a outras profissões de risco elevado, também não deveriam ser concedidos a ela? Qual o embate quando o assunto se refere às escolhas pessoais de outrem? Escolhas essas que não atinge diretamente os demais, mas causa uma avalanche de discordâncias.

Charge que demonstra a vulnerabilidade das "profissionais da noite".

      A discriminação é vivenciada constantemente por essas mulheres, independente do que tenha originado a escolha por essa profissão. Mas porque isso acontece se cada sujeito tem o direito de escolher a profissão a qual deseja se dedicar? Os sujeitos têm o direito a exercer sua sexualidade da forma que lhe for conveniente. Não explorando terceiros é uma escolha que deve ser respeitada.

    Na Alemanha a prostituição foi legalizada em 2002, garantindo direitos a essas profissionais, todavia elas continuam sendo estigmatizadas por cidadãos “conservadores”. Será que só a legalização seria capaz de resolver os problemas que acometem essas profissionais no território nacional? No nosso país há um projeto de lei n. 4.211/2012, de autoria do Jean Wyllys (deputado federal), tramitando pelo congresso desde 2012. Esse projeto leva o nome de Lei Gabriela Leite e visa garantir condições mais dignas de trabalho para as prostitutas. Sendo a mulher que intitula esse projeto de lei uma ativista e ex-profissional do sexo.

      Diversos atores sociais são envolvidos no processo de prostituição. Em alguns casos a falta do Estado garantindo condições propícias para o desenvolvimento individual ocasiona a busca por essa profissão. Também uma infância marcada por violências e abusos, o consumo de substâncias ilícitas, a busca de ascensão social, prazeres etc. Qual o impacto que a legalização da prostituição teria na sociedade brasileira?

Referência Bibliográfica:

GUIMARÃES, K.; E MERCHÁN-HAMANN, E. Comercializando fantasias: a representação social da prostituição, dilemas da profissão e a construção da cidadania. Estudos Feministas, Florianópolis, 13(3): 320, setembro-dezembro/2005 525

MARCONDES, D.; Freud. Textos Básicos de Ética: de Platão a Foucault. 4ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed. (Filósofos em estudo). 2009.

MAZZIEIRO, J B;Sexualidade Criminalizada: Prostituição, Lenocínio e Outros Delitos - São Paulo.  Rev. bras. Hist. [online].1998, vol.18, n.35, pp. 247-285. ISSN 1870/1920.1806-9347. 

TORRES, G.de V.; DAVIM, R.M.B.; COSTA, T.N.A.da. Prostituição: causas e perspectivas de futuro em um grupo de jovens. Rev.latino-am.enfermagem, Ribeirão Preto, v. 7, n. 3, p. 9-15, julho 1999.