Regulamentação da Cannabis e a Guerra do tráfico.

Por: Diego Henrique de Oliveira

Por que o tema “ Liberação da maconha” está sendo tão discutido no Brasil recentemente?

O Brasil vive uma guerra contra o narcotráfico que vem matando, causando terror em comunidades mais carentes como nos morros do Rio de Janeiro. Em meio a essa crise na segurança, um projeto de lei vem tentar nortear uma solução a essa questão. Em meio à crise na guerra contra o narcotráfico, o deputado Sr. Jean Wyllys propôs regular a produção, a industrialização e a comercialização de Cannabis, derivados e produtos de Cannabis com o projeto de lei 7270/2014. Para deputado, “guerra às drogas” é um fracasso que apenas criminaliza jovens da periferia. “O Parlamento brasileiro precisa reconhecer que a política de ‘guerra às drogas’ é um fracasso e só produz violência, morte e a criminalização da pobreza”, acredita.

A Cannabissativa comumente chamada de maconha tem sido um tema abordado em músicas, como a de Marcelo D2 abaixo.

 “Eu canto assim porque eu fumo maconha
Adivinha quem tá de volta explorando a sua vergonha[...]

[...]Então por favor, não me trate como um marginal                           
Se o papo for por aí, já começamos mal
Quer me prender só porque eu fumo Cannabis Sativa”[...]

Trecho da música“Queimando tudo” - Marcelo D2

Também o tema é visto em filmes, livros, centro de debates e passeatas como a Marcha da maconha. No site oficial da marcha nos encontramos a seguinte descrição:

“O Coletivo Marcha da Maconha Brasil é um grupo de indivíduos e instituições que trabalham de forma majoritariamente descentralizada, com um núcleo-central que atua na manutenção do site marchadamaconha.org e do fórum de discussões a ele anexado. Apesar de existir tal núcleo, todo o trabalho é realizado de forma horizontal e coletiva entre uma rede de colaboradores, no qual os textos, artigos e todo tipo de trabalhos são compartilhados de acordo com as necessidades, disponibilidades e engajamento de cada um.”(marchadamaconha.org)

         A marcha da maconha é o movimento mais forte em relação ao tema. Todo ano acontece essa marcha. Assim, é mantido o objetivo de tocar no assunto seja pela mídia, seja pela população em geral. Começou em 1994, e acontece em diversos lugares do mundo.

         O ex-presidente da república Fernando Henrique Cardosoem entrevista se pronuncia a favor da legalização:

“Há dois anos, em minha qualidade de presidente da Comissão Global de Política sobre Drogas, realizei um chamado público pela descriminalização do consumo de drogas e pela experimentação com modelos de regulação legal.”

Mas seria ético a comercialização da Cannabis que hoje a prática é criminosa?

Como responder essa questão, sem saber primeiro o que é Ética?

Começamos a responder sobre o que seria ética através do filosofo grego Aristóteles. Ele escreveu bastante sobre o tema, mas podemos sintetizar que no texto Aristotélico, em que o termo ética que se assemelha ao atual. No trecho da obra Textos básicos de ética de Danilo Marcondes que para Aristóteles. “A ética é um estudo sistemático sobre normas e os princípios que regem a ação humana e com base nos quais essa ação é avaliada a seus fins.”

         Ele continua seu discurso descrevendo sobre a moral:

[...] a excelência moral é um meio-termo, e em que sentido ele o é, e que ela é um meio-termo entre duas formas de deficiência moral, uma pressupondo excesso e outra pressupondo falta e que a excelência moral é assim porque sua característica é visar o as situações intermediarias nas emoções e nas ações. (Aristóteles)

         Para Aristóteles a felicidade é alcançada através da moderação.

Platão relaciona a ética ao autocontrole. “O indivíduo que age de modo ético é aquele que é capaz de autocontrole, de “governar a si mesmo”, como vê-se em Górgias.

Pois bem, também sobre o tema, encontramos em Hume um pensamento que a mente humana só é capaz de qualquer ato pela percepção.

“A mente nunca exerce qualquer ação que não possamos incluir sob o termo percepção; consequentemente esse termo não é menos aplicável aos juízos pelos quais distinguimos entre o bem e o mal moral que a todas as demais operações da mente. Aprovar um caracter e condenar outro não passam de duas percepções diferentes.” (Hume).

Hume nos traz a reflexão que como operações mentais, dependem da percepção humana para se propor, como ele define, o que seria Vicio ou virtude.

Como poderia então, saber se o que consideramos hoje como crime, em uma outra sociedade, em outros tempos, com outra realidade sócio histórica, seria permitido e até, por que não, estimulado? Bem sabemos que as leis sofreram mudanças radicais se comparada com o império romano, ou mais perto, a escravidão que era um ato permitido e apoiado por tantas sociedades, hoje é impensável e é crime hediondo. Assim não poderia acontecer com a Cannabis, vulgar maconha?

Avançamos, ao conceito “homem do futuro”.

“Na obra de Nietzsche de 1886, ele se questiona sobre a dicotomia do bem/mal na qual se baseia toda moral tradicional do conhecimento[...]esses conceitos que são tratados como objetivos da e derivados da razão universal nada mais são do que fruto dos sentimentos e instintos humanos, resultados da história, da cultura e da educação. Cabe então libertar o homem desses preconceitos e dos valores         tradicionais e fazê-lo redescobrir os valores afirmativos da vida que permitem o desenvolvimento do que há de mais nobre em sua natureza e possibilitam que cada m seja capaz de superar a sim mesmo em direção ao “homem do futuro””.

         Nesse trecho podemos refletir que a moral é uma construção humana, e sobre a oposição Nietzschiana contra o dualismo iniciado por Descartes, no discurso do Método.

A possível aprovação do projeto de lei evoca uma mais nítida ruptura da união estado/religião e maior afirmação de estado Laico, já que a maior defensora da reprovação do projeto são representantes religiosos que acusam o estado de permissivo e até líderes religiosos que não são parte do legislativo evocam discursos em seus canais de mídia para seus fiéis e fazem campanhas massivas para interferir no que diz respeito aos legisladores. O Brasil é um estado laico, em teoria. A história nos mostra que desde sua fundação, houve uma opressão católica aos primeiros ocupantes das terras, os índios. Desde então a igreja influencia o comportamento político até os dias atuais. Está evidente que a ruptura do Estado/religião é necessária para o amadurecimento das leis e maior exercício da Ética pelo Estado.

Referências:

Textos básicos de ética: de Platão a Foucault / Danilo Marcondes – Rio de Janeiro: Zahar, 2007

http://www.vagalume.com.br/planet-hemp/queimando-tudo.html,Queimando tudo – Planet Hemp, acessado em 21/10/2014

http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/108699/FHC-abra%C3%A7a-de-vez-a-libera%C3%A7%C3%A3o-da-maconha.htm acessado em 21/10/2014

http://www.revistaforum.com.br/blog/2014/03/jean-wyllys-protocola-projeto-que-pede-regulamentacao-da-maconha/ visitado em 21/10/2014

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1237297&filename=PL+7270/2014, plc-7270-2014/ Jean Willis

http://www.votenaweb.com.br/projetos/plc-7270-2014, Regulamentará o comércio de Cannabis (maconha).acessado em 21/10/2014